A Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro teve sua instalação e posse de vereadores em 11 de março de 1842 e, sua primeira sessão realizada em 12 de março de 1842.
O historiador Geraldo Dutra de Morais escreve que “em homenagem ao aniversário natalício da “santíssima” Princesa Imperial Dona Januária, aos 11 dias de Março de 1842, na casa destinada ao Paço Municipal da Vila de Conceição, presentes o Comendador José Ferreira Carneiro e o Capitão João da Silva Andrade, presidente e secretário da Câmara Municipal da cidade do Sêrro, respectivamente, procedeu-se à instalação e posse da Vila de Conceição […]”. (MORAIS, Geraldo Dutra. História de Conceição do Mato Dentro. Belo Horizonte: Biblioteca Mineira de Cultura, 1942, p. 183)
Joaquim Ribeiro Costa ensina que “no mesmo ano em que se instalava a Câmara Municipal, era a Província alarmada pelo levante militar de um grupo de revoltosos, aliados aos de São Paulo, contra o governo imperial. Era a revolução de 1842. Como já vimos, a Câmara, pela unanimidade de seus membros, declarou-se ao lado dos poderes constituídos, promovendo imediatamente a partida de numeroso contingente de voluntários para se incorporar às forças legais. Dez anos depois, era elevada a vila à categoria de Cidade e a posição do povo continuaria certamente unânime, ao lado do governo provincial.” (COSTA, Joaquim Ribeiro. Conceição do Mato Dentro: Fonte da Saudade. Belo Horizonte: Ed. Itatiaia, 1975, p. 201)
Atualmente a Câmara possui onze cadeiras, ocupadas por representantes escolhidos democraticamente pelo povo, eleitos para mandatos de 4 anos, permitida a reeleição como regra constitucional, em sufrágio universal e livre. Por legislatura, compreende-se o período de quatro anos de execução das atividades pelo Congresso Nacional. Sessão Legislativa é o período anual, em que a Câmara Municipal se reúne, com início em 1º de fevereiro e recesso a partir de 30 de junho, com retorno em 1º de agosto e encerramento em 30 de dezembro. E, por fim, por período legislativo revelam-se os períodos semestrais.
Abaixo, em memória dos que vieram antes de nós, rememoramos os nomes dos homens e mulheres que, na qualidade de Presidentes dirigiram os trabalhos da Casa desde sua instalação. Em alguns períodos, por falta de registro públicos do Município, não foi possível precisar quem esteve à frente da Câmara, mas as pesquisas prosseguem nesse sentido, para que lhes seja registrada devida homenagem:
RELAÇÃO DE PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL
ORDEM |
NOME |
PERÍODO |
1 |
João Vieira Braga |
1842 a 1845 |
2 |
Francisco de Paula Lages |
1845 a 1849 |
3 |
Bento Alves Gondim |
1849 a 1853 |
4 |
Antônio Ferreira de Aguiar |
1853 a 1857 |
5 |
Joaquim Bento de Oliveira |
1857 a 1859 |
6 |
Antônio da Silva Pereira |
1859 a 1861 |
7 |
Ernesto Pio dos Mares Guia |
1861 a 1863 |
8 |
Antônio Ferreira de Souza Maia |
1863 a 1869 |
9 |
Ricardo Moreira Neto |
1869 a 1873 |
10 |
José Bento Cândido de Oliveira |
1873 a 1879 |
11 |
Dr. José Cândido da Costa Sena |
1880 a 1882 |
12 |
Sebastião José Ferreira |
1882 a 1887 |
13 |
Padre Firminiano Gonçalves Costa |
1887 a 1890 |
14 |
Padre Eloi Pereira Malaquias |
1890 a 1892 |
15 |
José Cândido da Costa Sena |
1892 a 1894 |
16 |
Padre Eloi Pereira Malaquias |
1894 a 1898 |
17 |
Francisco Correia de Miranda |
1898 a 1900 |
18 |
Joaquim Soares Maciel |
1901 a 1905 |
19 |
Cassimiro de Souza |
1905 a 1907 |
20 |
Cônego Firmiano Gonçalves Costa |
1908 a 1913 |
21 |
Onofre Ribeiro de Almeida |
1913 a 1914 |
22 |
Bernardino do Nascimento Moura |
1914 a 1918 |
23 |
José Ferreira Andrade |
1918 a 1923 |
24 |
João Paulo Ferreira Carneiro |
1923 a 1930 |
25 |
José Ribeiro Costa* |
1931 a 1934 |
26 |
José Ferreira de Andrade* |
1934 a 1935 |
27 |
Neftali de Miranda Brandão* |
1935 a 1936 |
28 |
Joaquim Bento Ferreira Carneiro |
1936 a 1937 |
29 |
– |
1939 a 1946 |
30 |
João Batista da Costa e Silva |
1947 a 1948 |
31 |
Joaquim Portilho Neto |
1947 a 1948 |
32 |
– |
1949 |
33 |
João Virgílio Ferreira |
1950 a 1951 |
34 |
José de Oliveira Duarte |
1952 a 1953 |
35 |
– |
1954 |
36 |
José de Oliveira Duarte |
1955 a 1956 |
37 |
José Bento da Silva Costa |
1957 |
38 |
José de Oliveira Duarte |
1958 a 1962 |
39 |
Francisco de Almeida Costa |
1963 a 1967 |
40 |
Antônio Pires Carneiro |
1968 a 1972 |
41 |
José Utsch Ribeiro |
1973 a 1975 |
42 |
Geraldo Pereira Campos |
1976 |
43 |
Silvério Costa Guerra |
1977 a 1978 |
44 |
Geraldo Pereira Campos |
1979 a 1980 |
45 |
José Santa Bárbara Rodrigues |
1981 |
46 |
Silvério Costa Guerra |
1982 |
47 |
Joaquim Luiz de Araújo Costa |
1983 a 1984 |
48 |
José Maria Sobrinho |
1985 a 1986 |
49 |
Joaquim Luiz de Araújo Costa |
1987 e 1988 |
50 |
Geraldo Pereira Campos |
1989 a 1990 |
51 |
José Santa Bárbara Rodrigues |
1991 a 1992 |
52 |
Adão O. Costa Filho |
1993 a 1994 |
53 |
Mozart Soares Paula |
1995 a 1996 |
54 |
Adão Costa Filho |
1997 a 1998 |
55 |
Daniel Pinto Sobrinho |
1999 a 2000 |
56 |
Mozart Soares de Paula |
2001 a 2002 |
57 |
Geraldo Ferreira de Oliveira |
2003 a 2004 |
58 |
Clemente dos Santos Pires |
2005 a 2006 |
59 |
Mário Lúcio dos Reis Saldanha |
2007 a 2008 |
60 |
Nelma Lúcia Cirino de Carvalho Vieira |
2009 a 2010 |
61 |
Ildeu Simões da Silva |
14/09/2009 |
62 |
Paulo Eduardo dos Santos Silva |
04/12/2010 |
63 |
Flávia Mariza Magalhães Saldanha Costa |
01/01/2011 a 02/03/2011 |
64 |
Antônio José da Silva Neto |
03/03/2011 a 2012 |
65 |
Ivete Otoni Santa Bárbara de Abreu |
2013/2014 |
66 |
Flávia Mariza Magalhães Saldanha Costa |
2015/2016 |
67 |
João Marcos Otoni Seabra de Souza |
2017/2018 |
Deve-se atentar para fatos históricos de grande relevância, e que interferiram no curso de Presidentes à frente da Câmara Municipal na década de 30 do século XX.
O primeiro dos fatos a que nos referimos, diz respeito ao fato de que nos exercícios de 1905 e 1922, conviveu-se aqui com duas Câmaras, tema abordado por Joaquim Ribeiro Costa da seguinte forma:
“[…] Em substituição ao cônego Firmiano, foi eleito o vereador Onofre Ribeiro de Almeida, do distrito de Passabém, hoje município e que também renunciou em janeiro do ano seguinte, dando azo a que subisse ao poder a corrente até então oposicionista, chefiada pelo comendador Bernardino, eleito presidente da Câmara. O coronel João Paulo, de uma das mais ilustres e tradicionais famílias da Cidade, surgiu pelo consenso unânime de seus amigos e correligionários, como chefe natural do partido que passou à oposição, para voltar ao poder poucos anos depois. Estavam novamente em luta os dois partidos. Os dois chefes equilibravam-se, podemos assim dizer, no prestígio social de que eram cercados. Exercendo ambos a profissão de farmacêuticos, atenderam durante muitos anos, na falta de médicos, a numerosos doentes que os procuravam, visitando-os e assistindo-os solicitamente com os cuidados necessários, muitas vezes em moléstias graves, sem qualquer remuneração especial. A garantia para a manutenção de um partido no poder municipal, tem de ser a coesão constante dos seus membros. Faltou ela, no entanto, entre os componentes da agremiação que havia subido ao poder em 1914. Alguns vereadores a ela miados entraram em dissidência, dando em resultado a subdivisão do partido em dois grupos. Veio então de Belo Horizonte o deputado Adolfo Viana, credenciado pelo presidente do Estado e que tinha no município uma de suas bases eleitorais, para promover, como promoveu, em maio de 1920, a formação do chamado “diretório misto”, em que ficaram representados os três partidos então existentes. Ao se proceder à renovação da Câmara Municipal para o período de 1918 a 1922, foi eleito o dr. José Ferreira de Andrade, do partido chefiado pelo coronel João Paulo, com votos dos vereadores seus correligionários e daqueles que formavam um dos grupos dissidentes do outro partido. Sua escolha teve em vista as qualidades pessoais que reunia para uma administração que atendesse aos interesses do município e ainda a habilidade que não lhe faltava, como elemento de equilíbrio entre os três grupos. Interessante transcrever aqui um trecho de suas declarações publicadas em A Conceição de 20 de novembro de 1926, em que procurou refutar alegações que teriam sido feitas de elevado montante de dívidas a serem pagas pela administração seguinte a sua: “Devido a generosidade da maioria de meus pares na Câmara Municipal, fui eleito seu presidente no período de 1918 a 1922, com prorrogação de seu mandato até 2 de maio de 1923, em vista da dualidade de Câmaras no município, sendo eleito meu sucessor, na renovação da Câmara, o meu prezado amigo sr. cel. João Paulo Ferreira Carneiro, companheiro na luta pacífica no Partido da Coligação Municipal, filiado ao P.R.M. e de cujo diretório, tive a honra de ser o presidente. Na minha modesta gestão em uma Câmara composta de três agremiações políticas, com um diretório misto organizado por incumbência do Presidente do Estado, na ocasião o exmo. sr. Dr. Artur Bemardes devido à situação local que se subdividira em três facções, procurei, dentro de minhas limitadas forças, prestar os meus serviços à coletividade.” (COSTA, Joaquim Ribeiro. Conceição do Mato Dentro: Fonte da Saudade. Belo Horizonte: Ed. Itatiaia, 1975, p. 206/207)
O que se percebe então, é que havia uma dualidade de Câmaras no município, desatada quando desatado um rompimento político de agremiações partidárias.
Além disso, passariam os chefes do Poder Executivo a comandar também os poderes legislativos, fato narrado por Joaquim Ribeiro Costa, o qual assevera que:
“A dualidade de Câmaras, fato até então desconhecido na crônica política do município, verificou-se em 1905, ao serem reconhecidos os poderes dos candidatos eleitos para o novo período; e em 1922, no reconhecimento dos mandatos dos vereadores que o exerceriam no período seguinte. Dessa forma, tanto o dr. Casimiro de Souza em 1905 como o coronel João Paulo, em 1922, tiveram retardada a sua posse no exercício das respectivas funções. Ao se proceder à renovação da Câmara em 1927, foi o coronel João Paulo reconduzido ao mesmo posto. Seu mandato só foi, entretanto, ate 1930, por força da revolução de 3 de outubro, de que resultou a dissolução dos órgãos legislativos da União, Estados e Municípios. Nesses, em sua totalidade, passou o poder executivo a ser exercido por prefeitos nomeados pelo Chefe do executivo estadual. A revolução de 1930 veio abrir, assim, um novo ciclo na história da política municipal, não somente em Conceição, mas em todos os municípios em que a mesma autoridade acumulava as funções de presidente da Câmara e agente executivo. Oportuno por isto fazer aqui a listagem completa dos respectivos titulares, a partir da instalação do município, em 1842.” (COSTA, Joaquim Ribeiro. Conceição do Mato Dentro: Fonte da Saudade. Belo Horizonte: Ed. Itatiaia, 1975, p. 207)
Tal apanhado se faz necessário, haja vista certa confusão que a Tabela acima poderia causar, caso não fossem devidamente desveladas datas e nomes nela contidos, mormente em virtude dos fatos aqui narrados.